Pesquisa Jurídica

Pesquisar Tjrn

Pesquisa jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Busca decisões judiciais (sentenças, acórdãos) no TJRN. Por padrão busca nas ementas dos últimos 90 dias. O JSON retornado contém para cada resultado: - "processo": número no formato CNJ — SEMPRE cite este número - "magistrado": nome do magistrado — SEMPRE cite - "orgao_julgador": órgão — SEMPRE cite - "data_assinatura" e "data_publicacao": datas — SEMPRE cite ao menos uma - "ementa":

Pesquisar Trf5

Pesquisa jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Busca decisões judiciais (acórdãos, ementas) no TRF5. Por padrão busca no 2º grau (G2) dos últimos 12 meses. Suporta operadores: "e", "ou", "nao", "prox", "adj", "$" (truncamento). O JSON retornado contém para cada resultado: - "processo": número no formato CNJ — SEMPRE cite este número - "relator": nome do relator — SEMPRE cite - "orgao_julgador": órgão — SEMPRE cite - "data_julgamento" e

Pesquisar Normas Rfb

Pesquisa normas e atos normativos da Receita Federal do Brasil (RFB). Busca Instruções Normativas, Soluções de Consulta, Pareceres Normativos e outros atos da RFB sobre tributos federais: IRPF, IRPJ, IPI, IOF, ITR, II, IE, IS, CBS, PIS, PASEP, COFINS, CSLL, INSS, CIDE. Cada página retorna aproximadamente 100 resultados. Operadores: "aspas" (frase exata), AND, OR, NOT. O JSON retornado contém para cada resultado: - "tipo_ato": tipo (Instrução Normativa, Solução de C

Pesquisar Carf

Pesquisa acórdãos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O CARF é o tribunal administrativo que julga recursos sobre tributos federais: IRPF, IRPJ, IRRF, IPI, PIS, COFINS, CSLL, contribuições previdenciárias, entre outros. Base com mais de 572.000 acórdãos indexados. Retorna ementa, número do processo, decisão, relator, turma/câmara/seção, datas e link do PDF. IMPORTANTE: Ao citar resultados, inclua: número do processo, número da decisão, relator, turma

Consultar Facets Carf

Lista os valores disponíveis para filtros de pesquisa no CARF. Útil para descobrir quais seções, câmaras, turmas, relatores, matérias ou anos existem na base antes de aplicar filtros na ferramenta pesquisar_carf. Retorna os valores e a quantidade de acórdãos em cada um. Args: campo: Campo para listar valores. Opções: "secao_s" — Seções de julgamento (padrão) "camara_s" — Câmaras "turma_s" — Turmas "nome_relator

Pesquisar Cjf

Pesquisa jurisprudência unificada no portal do CJF (Conselho da Justiça Federal). Cobre os tribunais: STF, STJ, TNU, TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5. Retorna acórdãos com classe, relator, órgão julgador, ementa e decisão. Aceita operadores de busca (escritos SEM acento): - "expressão exata" (aspas) - termo1 e termo2 (AND) - termo1 ou termo2 (OR) - termo1 nao termo2 (NOT) - termo1 adj termo2 (adjacência) - termo1 prox termo2 (proximidade na sentença) - prev